A tirania das algemas

A História do Brasil está repleta de movimentos insurrecionais que ajudaram a denegrir a imagem do país perante o concerto das nações. O Brasil já fez parte das "repúblicas das bananas". Já foi rotulado por um presidente francês de não ser um país sério.

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas do concurso para investigador de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Linha Direta: juiz extingue ação contra Rede Globo

Farmacêutica é condenada por revistar empregado

Deputados federais impetram Mandado de Segurança para instalação da CPI do Apagão Aéreo

Reclamação correicional. Prazo para interposição. Cinco dias a contar da ciência do ato ou da omissão impugnados. Pedido de reconsideração não supende o prazo.

CEF é condenada por destituir caixa que ajuizou ação trabalhista

Obrigação de não fazer. Concorrência Desleal. Propaganda comparativa.

TJ abre processo contra juiz acusado de vender sentença

Assédio moral - uma realidade cruel dentro das organizações

Embargos à execução fiscal. CEF X Município de São Paulo. Prescrição inconsumada: exigibilidade do afirmado crédito. Taxa de licença para localização, funcionamento e instalação

Do Descabimento da Prisão Civil do Inventariante pelo inadimplemento da verba alimentar por parte do Espólio: Algumas Considerações Jurisprudenciais

Em uma primeira plana, ao se abordar o tema em comento, necessário se faz pontuar que a sobrevivência afigura no rol dos fundamentais direitos da pessoa humana. Neste passo, denota-se que a prestação de crédito alimentar é o instrumento apto a assegurar a sobrevivência do indivíduo, uma vez que é o meio adequado para atingir os recursos imprescindíveis à subsistência daqueles que, por si só, não conseguem prover sua manutenção pessoal, em decorrência da faixa etária, motivos de saúde, incapacidade, impossibilidade ou mesmo ausência de trabalho. De fato, o tema em debate ganha ainda mais proeminência quando é revestido de maciça importância, vez que se apresenta como elemento assegurador da dignidade do indivíduo.  Nesse alamiré, há que se registrar que os alimentos, na atual sistemática albergada pelo Código Civil de 2002, dão corpo a obrigação que o indivíduo possui de fornecer alimentos a outrem. Insta arrazoar que, no que tange à órbita jurídica, tal acepção se revela mais ampla, compreendendo, inclusive, além dos próprios alimentos, a satisfação de outras necessidades tidas como essenciais para a vida em sociedade.

A Guerra da Ucrânia e os delitos internacionais

O ataque e invasão da Rússia ao seu vizinho, a Ucrânia e o redesenho de suas fronteiras é uma evidente violação da ordem internacional. E, o legado russo é aproximadamente quinze milhões de ucranianos que foram internamente deslocados ou vivem como refugiados[1]. A Rússia separou milhares de crianças de seus pais, saqueou e destruiu patrimônio cultural, infraestrutura, usinas de energia, cidades e agricultura na Ucrânia, devastando relevantes cadeias de suprimento de alimentos para a Europa. As consequências da agressão russa injustificada são devastadoras e causa aumento acentuado da insegurança alimentar, principalmente, aos mais vulneráveis do mundo.

O Estado Contemporâneo e o Instituto da Separação de Poderes

O tema deste trabalho buscou através de pesquisas bibliográficas, trazer aos seus leitores uma compreensão critica e contemporânea a respeito do instituto da separação dos poderes, bem como do sistema de freios e contrapesos, revisitando conceitos passados traçando um paralelo com o que é aplicado atualmente, baseado na literatura clássica e também na mais moderna, verificando ainda as decisões mais recentes que podem por em cheque a separação e a harmonia entre os poderes. Assim, este trabalho desdobrará sobre os principais princípios que gravitam sobre a da separação dos poderes, e abordará de forma pontual o sistema de freios e contrapesos, cabe salientar que tal análise passa desde conceitos e princípios assim como sua aplicação ao caso concreto.

Juiz condena passageira que cuspiu em atendente de companhia aérea

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Recurso de apelação civil. Embargos a execução. Cheque. Despesas com internação hospitalar. Finalidade de garantir futuras despesas hospitalares.

Configuração de cheque caução. Hipótese em que se permite a discussão da causa debendi. Descaracterização da iliquidez e certeza do título. Título inábil a instruir a ação executiva. Sentença reformada. Recurso provido.

Ação de indenização por danos morais. Reportagem em programa de rádio. Reprodução de documento público. Caráter informativo.

Município. Responsabilidade Subsidiária. Sociedade de Economia Mista.O acionista majoritário é responsável subsidiário pelos débitos trabalhistas, cuja cobrança lhe será dirigida na hipótese do exaurimento de todos os meios de prosseguir o processo executório contra a empresa devedora.

Relatório da Oxfam aponta que governos optam por defender a riqueza

Estudo destaca estagnação da diminuição da pobreza no mundo